Política de Privacidade

Última atualização: Julho de 2026

1. Dados Coletados

Ao utilizar a plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo — identificação do usuário
  • E-mail — para comunicação e notificações
  • Telefone/WhatsApp — para contato e notificações
  • Localização (GPS) — para georreferenciamento das solicitações
  • Endereço/IP — para segurança e auditoria
2. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Viabilizar o registro e acompanhamento de solicitações urbanas
  • Enviar notificações sobre alterações de status das demandas
  • Geolocalizar corretamente as ocorrências reportadas
  • Entrar em contato quando necessário para esclarecimentos
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
3. Compartilhamento de Dados

Seus dados são compartilhados apenas com a prefeitura responsável pela sua cidade para viabilizar o atendimento das solicitações. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia. Mantemos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

5. Direitos do Usuário (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

  • Solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
6. Exclusão de Conta

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento através do e-mail de contato. Os dados serão removidos em até 30 dias, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão de login, CSRF). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato:

E-mail: solicitacidadao@gmail.com