Termos de Uso
Última atualização: Julho de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao cadastrar-se e utilizar a plataforma Solicita Cidadão, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições descritos neste documento.
2. Objetivo da Plataforma
A plataforma tem como objetivo conectar cidadãos às suas prefeituras, permitindo o registro, acompanhamento e resolução de demandas urbanas como buracos em vias, iluminação pública, coleta de lixo, entre outros.
3. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou abusivos
- Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
4. Responsabilidades da Plataforma
- Manter a plataforma em funcionamento com disponibilidade razoável
- Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a LGPD
- Encaminhar as solicitações às secretarias responsáveis
- Notificar o usuário sobre atualizações de suas demandas
5. Limitação de Responsabilidade
A plataforma funciona como intermediária entre cidadão e prefeitura. O prazo de resolução das demandas depende da capacidade operacional de cada município. A plataforma não se responsabiliza pelo não cumprimento de prazos pelas prefeituras.
6. Moderação de Conteúdo
A plataforma reserva-se o direito de remover solicitações que violem estes termos, sem aviso prévio.
7. Disposições Gerais
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. O usuário será notificado sobre mudanças significativas. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.